• Promover o desenvolvimento da cultura médica e concorrer para o reforço e aperfeiçoamento constante do Serviço Nacional de Saúde, colaborando na Política Nacional de Saúde em todos os aspectos, nomeadamente no ensino médico e nas carreiras médicas;
• Dar parecer sobre todos os assuntos relacionados com o ensino, com o exercício da medicina e com a organização dos serviços que se ocupem da saúde, sempre que julgue conveniente de fazê-lo, junto da entidades oficiais competentes ou quando por estas for consultada;
• Velar pelo exacto cumprimento da lei, do presente Estatuto e respectivos regulamentos, nomeadamente no que 5e refere ao título e à profissão de médico, promovendo procedimento judicial contra quem o use ou a exerça ilegalmente;
• Emitir a cédula profissional e promover a qualificação profissional dos médicos pela concessão de título de diferenciação e pela participação activa no ensino pós-graduado.

Princípios Gerais

1. São órgãos da competência genérica da Ordem dos Médicos:

a) A nível provincial (unicamente nas províncias comum número de médicos, no pleno gozo dos seus direitos, superior a 15)
Assembleia Provincial (AP);
Conselho Provincial (CP);

b) A nível regional:
Assembleia Regional (AR);
Conselho Regional (CR);
Conselho Fiscal Regional (CFR);

c) A nível nacional:
Presidente da Ordem dos Médicos;
Plenário dos Conselhos Regionais (PCR);
Conselho Nacional Executivo (CNE);
Conselho Fiscal Nacional (CFN);

2 .São órgãos de competência especifica:

a) Órgãoas disciplinares:
Conselho Nacional de Disciplina (CND);
Conselho Disciplinar Regional (CDR);

b) Órgãos Executivos:
Conselho Nacional de Deontologia Médica (CNDM);
Conselho Nacional de Ensino e Educação Médica (CNEEM);
Conselho Nacional para o Serviço Nacional de Saúde (CNSNS);
Conselho Nacional do Excercício da Medicina Privada (CNEMP);
Conselho Nacional da Segurança Social dos Médicos (CNSSM);
Colégio de Especialidades (CE).